Definição de Cheque

[Setokaiba]

Eu estava procurando uma definição sobre os tipos de cheques, dai encontrei um PDF, sem créditos, dai vai.

DEFINIÇÕES:

Cheque = É uma ordem de pagamento à vista, ao portador ou nominativa,
efetuada por correntista de estabelecimento bancário ou cooperativa de crédito,
mediante a utilização de impresso padronizado pelo Banco Central do Brasil, com
base em convenção internacional firmada pelo governo brasileiro (Decreto
55.595/1966). O cheque pode ser pago pelo estabelecimento sacado na mesma data de
sua emissão ou quando for apresentado para cobrança. O cheque pré-datado (com
data futura) deveria ser pago na data estabelecida pelo emitente, mas, nada
impede que o banco o pague antes, se houver suficiente provisão de fundos. No
caso de inexistência dos fundos, o cheque terá tratamento de cheque sem fundos e
poderá o emitente ser inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos.

Cheque Administrativo = É cheque emitido por um banco contra ele mesmo em
favor de terceiro indicado por quem solicitou a sua emissão. A emissão do cheque
administrativo é geralmente solicitada por correntista do banco, cujo valor,
adicionado dos serviços cobrados, é debitado em sua conta corrente. O cheque
administrativo permite que a assinatura do representante do banco emitente seja
reconhecida por bancos correspondentes no país e no exterior. O cheque
administrativo é também conhecido como cheque emitido contra a própria caixa,
cheque bancário, cheque de caixa e cheque de tesouraria.


Cheque Visado = É o cheque apresentado pelo emitente ao banco sacado,
antes de ser entregue ao beneficiário, para que seja posto o visto do
representante do banqueiro, indicando que a respectiva quantia foi reservada em
sua conta corrente e se encontra à disposição do favorecido. Ou seja, o cheque
visado passa a valer como dinheiro no sistema financeiro para seu beneficiário,
tendo quase a mesma função do cheque administrativo, porque a assinatura ou
visto do representante banco posta no verso do cheque pode ser reconhecida em
bancos correspondentes.

Cheque Cruzado = Cheque sobre o qual são efetuados dois traços em
diagonal. O cheque com essa característica só pode ser pago a um banco. Se entre
os dois traços do cruzamento estiver o nome de um banco, só pode ser pago ao
mencionado banco. Entre os dois traços pode haver a inscrição Exclusivamente
para Crédito do Favorecido, significando que só pode ser depositado na conta do
beneficiário.

Cheque de Viagem = é o cheque de quantia prefixada, geralmente expressa
em dólares dos Estados Unidos da América, que tem o monopólio da emissão de
papel moeda utilizada no mundo interior (a União Européia está tentando fazer o
mesmo). O cheque de viagem é emitido contra instituição internacional
especializada e pagável em qualquer país em diversos locais como em hotéis,
casas de câmbio, agências de turismo e em instituições financeiras credenciadas.
A transmissão do cheque de viagem requer, por segurança, duas assinaturas do
emitente (uma na compra do cheque e outra quando de sua utilização). É
mundialmente conhecido como Traveller's Check.

Cheque Especial = é o cheque que tem seu pagamento garantido até
determinado limite especificado pelo banco sacado. O emitente deste tipo de
cheque tem um contrato firmado com o banco, que lhe fornece um limite de saque a
descoberto, mesmo que o emitente não tenha saldo disponível em sua conta
corrente. O Cheque Especial é também conhecido como cheque garantido ou sacado
contra conta corrente garantida.

Cheque ao Portador = Cheque sem identificação do beneficiário, pagável a
quem o apresentar ao banco. O artigo 907 do Código Civil estabelece a nulidade
dos títulos ao portador, se não forem emitidos com base em lei especial. O item
II do artigo 2º da mostra.asp?arquivo=lei8021
Lei 8.021/1990 impedia o pagamento de cheques ao
portador acima de determinado limite fixado com base no valor unitário dos BTN -
Bônus do Tesouro Nacional. Em razão da extinção do BTN, o citado item foi
revogado pela [Somente Usuários Registrados Podem Visualizar os Links Desta PáginaClique aqui para se Registrar]
Lei 9.069/1995, que passou
a estabelecer novo limite em moeda brasileira, onde se lê:

Art. 69. A partir de 1º de julho de 1994, fica vedada a emissão, pagamento e
compensação de cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem REAIS), sem
identificação do beneficiário.

Parágrafo único. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto neste
artigo.

Cheque Nominal = Cheque pagável apenas ao beneficiário constante do
cheque ou, por endosso deste, ao novo favorecido. É também conhecido como
cheque nominativo.

Endosso e Cheque Endossado = O Código Civil Brasileiro de 2001 discorre sobre o endosso de
modo geral. Em seus
mostra.asp?arquivo=codcivil2livro1tit8#livro1tit8c ap3
artigos 910 a 920, o Código Civil
menciona que o endosso deve ser em preto, isto é, com a identificação do novo
credor ou beneficiário. Os artigos 17 a 20 da Lei do Cheque (mostra.asp?arquivo=lei7357Lei
7.357/1986) discorrem especialmente sobre o endosso desse meio de
pagamento - o cheque. O endosso em branco é aquele sem identificação do novo beneficiário.
No Brasil só é permitido um endosso em cada cheque, por força da
[Somente Usuários Registrados Podem Visualizar os Links Desta PáginaClique aqui para se Registrar]
Lei 9.311/1996, que instituiu a
CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, onde se lê:

Art. 17. Durante o período de tempo previsto no art. 20:
([Somente Usuários Registrados Podem Visualizar os Links Desta PáginaClique aqui para se Registrar]
alteração da data prevista no citado artigo 20, ver no site da Presidência da
República os arts. 75,

[Somente Usuários Registrados Podem Visualizar os Links Desta PáginaClique aqui para se Registrar]
84 e

[Somente Usuários Registrados Podem Visualizar os Links Desta PáginaClique aqui para se Registrar]
90 do Ato das Disposições Constitucionais e
Transitórias)

I - somente é permitido um único endosso nos cheques pagáveis no País;

Endosso em Títulos de Crédito - Na transmissão de qualquer título por
endosso, este deve conter a identificação do favorecido ("endosso em preto"),
sendo, portanto, proibido o "endosso em branco" (ao portador). O mesmo
raciocínio vale para o Cheque (mostra.asp?arquivo=lei7357#lei7357cap2Lei
7.357/1985 - Lei do Cheque). Como a quase totalidade dos títulos
negociados no SFN - Sistema Financeiro Nacional (brasileiro) é escritural (os
títulos não são emitidos na forma física), eles devem estar custodiados em
Câmaras de Registro, Custódia e Liquidação de Títulos (mostra.asp?arquivo=mni021205MNI
2-12-5). Assim sendo, a transmissão desses títulos não acontecerá por
endosso. A transmissão somente acontecerá mediante a emissão de Nota de
Negociação expedida por instituição do SFN (mostra.asp?arquivo=mni021202MNI
2-12-2).

Endosso - Ações ao Portador - Deixou de existir o anonimato dos
acionistas nas Sociedades por Ações a partir da vigência da mostra.asp?arquivo=lei8021
Lei 8.021/1990 e do
mostra.asp?arquivo=lei8021#lei8088art19artigo 19 da Lei 8.088/1990.
Respectivamente as referidas leis proibiram a liquidação financeira de operações
sem a identificação da contraparte na negociação e sem a identificação do
proprietário ou beneficiário dos Títulos de Crédito de modo geral. Tal
determinação legal passou a constar do Código Civil Brasileiro de 2001 que
entrou em vigor em 11/01/2002. A transmissão de ações de companhias abertas (mostra.asp?arquivo=lei6385#CapituloVlei6385artigo
22 da Lei 6.385/1976) somente acontecerá mediante a sua negociação nos
pregões das Bolsas de Valores, salvo em localidades em que não haja
representantes das corretoras filiadas às Bolsas de Valores. Mas, as agências
bancárias geralmente são representantes de corretoras de títulos e valores
mobiliários.

Cheque Pré-datado = Cheque emitido para pagamento em data futura,
geralmente aceito como título de crédito no comércio em geral para garantir o
parcelamento de compras a prazo. Os cheques pré-datados, por falta de legislação
específica, são aceitos por empresas de factoring (fomento comercial ou
mercantil), que antecipam o seu valor ao beneficiário mediante o pagamento de
uma taxa por serviços prestados de cobrança dos mesmos. Os bancos sacados
geralmente aceitam tais cheques em custódia até a data de sua efetiva cobrança.
Por tradição, o cheque pré-datado passou a valer como título de crédito, que
pode ser protestado contra o emitente, caso não seja quitado pelo sacado em seu
vencimento (data prefixada para cobrança pelo beneficiário e para pagamento pelo
banco sacado).

Cheque Voador = gíria = Cheque emitido em fim de semana, ou em véspera de
feriado, ou no final do expediente bancário, para que o emitente tenha tempo de
fazer a sua cobertura no dia útil seguinte.

Cheque Borrachudo = gíria = Cheque com insuficiência de fundos;
cheque-borracha que vai ao banco sacado e volta sem fundos.

Cheque Bumerangue = gíria = Cheque preenchido propositalmente de forma
incorreta, que vai ao banco sacado e volta sem o seu pagamento, embora possa
haver fundos suficientes.